Publicado por: Carol | 25/05/2010

Eleições 2010 – Poder Legislativo

O Poder Legislativo Federal é composto pela:
– Câmara dos Deputados
– Senado Federal
– Tribunal de Contas

O Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O Congresso Nacional é responsável por elaborar leis e fazer a fiscalização financeira e orçamentária entre outras fiscalizações (ver no site).
Se uma matéria – por exemplo, uma lei – tem início na Câmara dos Deputados, o Senado fará a sua revisão, e vice-versa.

A Câmara dos Deputados (ou seja, os deputados federais) representa o povo, e entre seus deveres estão:
– a autorização para instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República;
– a tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas no prazo constitucional;
– a disposição sobre organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços.

O Senado Federal (os senadores) representa o estado, e entre suas principais funções são:
– propor, debater e aprovar leis que são de interesse do país,
– fazer com que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam respeitados,

Legislativo Estadual e Municipal
Os deputados estaduais são responsáveis por criar e aprovar as leis estaduais e fiscalizar o Executivo.
Os vereadores devem fiscalizar e assessorar o Executivo, além de elaborar leis para o Município.

fonte: http://www.brasil.gov.br/sobre/o-brasil/estrutura/poder-legislativohttp://www.brasil.gov.br/sobre/o-brasil/estrutura/congresso-nacional

Revisado por Flávia Lacerda

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Responses

  1. Muito bom este post!
    É curioso como a maioria dos brasileiros votam em nossos governantes mas nem sequer entendem como funciona o nosso sistema de governo e as funções de cada um dos poderes, seja ele o legislativo, executivo ou judiciário.


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